Quem Somos


Nossa História

Ativia Planos de Saúde – Central de Vendas 0800 7727 888 - Planos de Saúde São José dos Campos Ativia, Planos de Saúde Jacareí Ativia,  Planos de Saúde Vale do Paraíba Ativia,  Planos de Saúde Individual Ativia, Planos de Saúde Pessoa Fisica A

Em 1992, um grupo de médicos da cidade de Jacareí fundou a Cooperativa Médica, tendo como objetivo reunir profissionais da área de saúde para dar atendimento às empresas e à população local de forma ampla em todas as especialidades médicas e auxiliares. Dezesseis anos depois, após muito trabalho e buscando a consolidação dos serviços prestados, a Cooperativa Médica tornou-se Ativia Saúde, um marco para a empresa e o início de um crescimento ainda maior.

A Ativia é uma empresa que oferece planos de saúde individuais, familiares e empresariais para as regiões do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Com Sede Administrativa em Jacareí e com mais de 23 anos de história, conta com sócios cooperados, entre médicos, psicólogos, fisioterapeutas e outros profissionais da área da saúde, que atendem aproximadamente 15 mil clientes diretos e outros 3 mil indiretos, além de atuar diretamente na comunidade por meio de projetos preventivos e sociais.

 

Atualizado em 24/10/2016

Estatuto

“ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO DA ATIVIA - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES, registrada na MM JUCESP sob o nº. 35400023236, aprovado em assembleia geral de constituição de 09 de dezembro de 1992, inscrita no CNPJ sob nro.69.289.171/0001-89”, com as alterações aprovadas em assembleia geral extraordinária realizada no dia 10 de agosto de 2010, e 23 de agosto de 2012, e por esta assembleia geral extraordinária realizada em 17 de novembro de 2015.

 

CAPITULO I  – DA DENOMINAÇÃO, SEDE, ADMINISTRAÇÃO, FORO, ÁREA DE AÇÃO, PRAZO DE DURAÇÃO E EXERCÍCIO SOCIAL

 

Art. 1 - A Ativia - Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares, sociedade cooperativa de natureza civil, rege-se nos termos da Lei nº. 5.764, de 16 de dezembro de 1.971, pela legislação complementar e pelo presente Estatuto, tendo:

I – A sede e administração na cidade de Jacareí - São Paulo, sito à Avenida Prefeito José Cristóvão Arouca nº. 35, Jardim Pereira do Amparo, CEP 12.327-707, nesta cidade de Jacareí –São Paulo.

II - Área de ação para efeito de admissão de cooperados e atendimento de clientes dos serviços da Ativia, tem abrangência em todo o território nacional.

III – Prazo e duração serão indeterminados e o Exercício Social coincidente com o ano civil, encerrando-se em 31 de dezembro.

 

CAPITULO II – DOS OBJETIVOS SOCIAIS

Art. 2 - A Ativia - Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares, congregando os integrantes da profissão de médico, biomédico, farmacêutico - bioquímico com formação em medicina laboratorial (patologia clínica), fisioterapeuta, fonoaudiólogo e psicólogo, com base na colaboração recíproca a que se obrigam seus cooperados, têm por objetivos:

I – Prestar serviços aos seus cooperados, visando a uma organização em comum e em maior escala dos serviços relativos às atividades econômicas, técnicas, educacionais e assistenciais dos cooperados e seus interesses;

II – Abastecimento de artigos, gêneros e quaisquer insumos de uso e consumo da medicina, para atendimento aos clientes do Plano de Saúde por estes contratados;

 

Parágrafo 1º - Na consecução do objetivo social, a Ativia - Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares, deverá na medida de suas forças:

I – Prestar serviços de qualquer natureza aos cooperados, como gestão comum dos recursos, instituição e administração de planos assistenciais, operacionais e de investimentos específicos;

II – Instituição de Tabela de Serviços Prestados;

III – Adotar e registrar marcas para os equipamentos de uso dos cooperados, software e outros controles da área administrativa e/ou gerencial desenvolvidos pela Ativia, estabelecendo preços para os serviços prestados e bens fornecidos;

IV – Abrir e manter escritório no município da sede ou fora dela;

V – Adquirir, no mercado interno e externo, desde que não interfira com a qualidade e finalidade do serviço prestado pelo cooperado, materiais médicos para atendimento aos clientes do plano de assistência médico-hospitalar por estes contratados;

 

Parágrafo 2º - Para a implantação dos planos de assistência médico-hospitalar a terceiros, a Ativia - Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares, poderá firmar em nome dos cooperados e como sua mandatária, contratos com pessoas jurídicas de direito público ou privado, bem como, com pessoas físicas, individual ou familiar.

Parágrafo 3º - Seja qual for a forma de serviços prestados, deverá sempre ser observado o objetivo de aprimoramento da assistência médico-hospitalar, com a livre oportunidade a todos os cooperados e a observância do Código de Ética Profissional.

Parágrafo 4º - Promoverá ainda, a educação cooperativista dos cooperados e participará de campanhas de expansão do cooperativismo e da modernização de suas técnicas e práticas.

Parágrafo 5º - Por decisão do Conselho de Administração, a Ativia - Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares, poderá praticar os atos previstos no artigo 86 da Lei n.º 5.764/71, com observância do parágrafo 3º do artigo 2º.

 

CAPITULO III – DOS COOPERADOS

Art. 3 - O número de cooperados será ilimitado quanto ao máximo, não podendo, entretanto, ser inferior a 20 (vinte) pessoas físicas, sendo excepcionalmente permitido o ingresso de pessoas jurídicas que tenham por objeto as mesmas ou correlatas atividades econômicas das pessoas físicas, ou ainda, aquelas sem fins lucrativos.

Art. 4 - Poderá ingressar na Ativia - Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares, todo aquele que, tendo livre disposição de sua pessoa e bens, exerça a profissão de médico, biomédico, farmacêutico - bioquímico com formação em medicina laboratorial (patologia clínica), fisioterapeuta, fonoaudiólogo e psicólogo ou outra Cooperativa cuja atividade corresponda a uma ou mais profissões acima elencadas dentro da área de ação da Ativia, que esteja devidamente inscrito em seu respectivo Conselho e que ofereça condições da prestação de serviço, bem como, não pratique outra atividade que possa prejudicar ou colidir com os objetivos da entidade, e que concorde com o presente Estatuto, e da forma seguinte:

 

I - Ingresso de novos cooperados 

Art. 5 - O profissional que desejar ser admitido como sócio cooperado, além do atendimento dos critérios técnicos e preenchimento dos requisitos estabelecidos na Lei do Cooperativismo e no Estatuto Social deverá respeitar as exigências abaixo colocadas para que possa associar-se e manter-se cooperado:

I - concorde com os objetivos e propósitos sociais da cooperativa;

II - não exerça e não venha a exercer, enquanto cooperado, qualquer atividade prejudicial aos interesses da Cooperativa;

III - aqueles que, tendo livre disposição de sua pessoa e bens, concordem com o presente estatuto.

Paragrafo Primeiro – Visando a adequação da organização societária, o ingresso de novos cooperados se dará sempre anualmente, no mês de novembro.

Parágrafo Segundo – Para fins de admissão de cooperados, em complemento às regras gerais citadas no caput deste artigo, serão observadas as exigências abaixo elencadas:

a. Endereço comprovado de atividade profissional nos municípios de atuação da ATIVIA.

b. Inscrição no Conselho Regional de sua classe e possibilidade de pleno exercício profissional, de forma autônoma e liberal, de acordo com a legislação vigente no País.

c. Inscrição como profissional autônomo junto ao município de seu exercício profissional, assumindo o compromisso formal de apresentar os comprovantes de recolhimento do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e junto à Previdência Social Pública na periodicidade e do modo que a Diretoria Executiva da Cooperativa determinar.

d. Habilitação nas especialidades em que se propõe atuar, reconhecida pelo Ministério da Educação ou apresentação de Título de Especialista registrado no Conselho Regional de Classe.

e. Comprovação de atuação profissional, na localidade e especialidade em que se propõe atuar por, no mínimo, cinco (05) anos.

f. A admissão de novos cooperados somente é permitida para os municípios constantes de seu pedido de ingresso, sendo que a mudança ou ampliação de área de atendimento implica na submissão do interessado ao procedimento interno de transferência, a ser autorizado pela Diretoria Executiva.

g. Em casos excepcionais, por necessidade de serviços médicos cooperativados a Diretoria Executiva pode dispensar a exigência de exercício de atividade profissional exclusivamente na área de ação prevista na alínea “a” deste Artigo ou reduzir o prazo previsto na alínea “e”.

h. Somente será admitido um novo cooperado, em determinada especialidade, uma vez comprovada que a demanda pelos serviços não esteja sendo atendida pelos cooperados já existentes.

 

Art. 6 - Para associar-se, ressalvado o disposto no artigo 5º, o interessado preencherá proposta de admissão fornecida pela Cooperativa, assinando-a com 05 (cinco) cooperados proponentes, sendo no mínimo um da própria especialidade, e instruindo-a com os documentos exigidos pela Diretoria Executiva.

Parágrafo 1º- Após parecer do Conselho de Ética, a proposta de admissão será discutida e votada pela Diretoria Executiva, a qual cabe a prerrogativa de, nos casos de extrema necessidade, admitir o novo cooperado dispensando o parecer acima, desde que preenchidos os requisitos técnicos.

Parágrafo 2º - A proposta de admissão de ex-cooperado demissionário ou excluído do quadro social, será deliberada em reunião da Diretoria Executiva, obrigatoriamente, com parecer do Conselho de Ética e só poderá ser aprovada, ainda que satisfeitas as demais condições, após o decurso de prazo nunca inferior a 05 (cinco) anos, e tal prazo começa a fluir do dia da demissão ou exclusão anotada no Livro de Matrículas, submetendo-se à abertura da vaga, com exceção aos casos aprovados por Assembleia Geral.

Parágrafo 3º - A proposta de admissão de ex-cooperado eliminado do quadro social só poderá ser aprovada, ainda que satisfeitas as demais condições, após o decurso de prazo nunca inferior a 10 (dez) anos, e tal prazo começa a fluir do dia da eliminação anotada no Livro de Matrículas.

Art. 7 - Aprovada a admissão, o candidato subscreverá quotas-partes do capital social, nas condições deste Estatuto Social e assinará o Livro de Matrículas com o Diretor Presidente.

Parágrafo Primeiro - Além da quota-parte haverá a obrigação de pagamento correspondente a taxa de ingresso, cujo valor será definido anualmente, por ata da Diretoria Executiva.

Parágrafo Segundo - Não será considerado obstáculo para a admissão na cooperativa o fato de ser o interessado acionista ou quotista de hospitais, casas de saúde ou outras sociedades que se relacionem à prestação de serviços à saúde, desde que essas instituições não exerçam atividade contrária aos objetivos e propósitos da Cooperativa ou prejudicial aos seus interesses ou colidente com os objetivos, propósitos e interesses dela.

Art. 8 - Cumprido o disposto nos arts. 5º a 9º, o interessado adquire a condição de cooperado, com os direitos e os deveres da legislação, deste estatuto social e das deliberações dos órgãos sociais.

Art. 9 - O cooperado obriga-se a observar rigorosamente a orientação técnica da Ativia - Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares, as disposições deste Estatuto e das Assembleias Gerais Ordinárias e/ou Extraordinárias, inclusive:

I - observar o Código de Ética de classe e cumprir as disposições da legislação, deste estatuto social e dos atos e deliberações dos órgãos sociais;

II - executar, sem distinção de tratamento entre os clientes particulares, clientes de outras operadoras de saúde e os beneficiários da Cooperativa, o trabalho que ela lhe viabilizar;

III - abster-se de, sem prévia autorização da Cooperativa, cobrar, dentro dos limites de cobertura, dos beneficiários qualquer importância pelo trabalho assistencial;

IV - guardar sigilo de todas as informações sobre os negócios da Cooperativa a que tenha acesso, ressalvados em caso judicial e para resguardo de direitos;

V - participar, na proporção das operações que houver realizado com a Cooperativa, do rateio dos prejuízos do exercício social, se insuficientes os recursos do Fundo de Reserva;

VI - prestar à Cooperativa quaisquer esclarecimentos sobre o trabalho que esta lhe tenha viabilizado;

VII - comunicar à Diretoria Executiva, por escrito e com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, a interrupção temporária das suas atividades profissionais, desde que por mais de 30 (trinta) dias, indicando o motivo;

VIII - comunicar à Cooperativa qualquer alteração das condições que lhe facultaram associar-se;

IX – prestar atendimento, quando solicitado pelos beneficiários da assistência médica cooperativada, conforme obrigações contratuais que a cooperativa assinar em seu nome.
X - subscrever e realizar quotas-partes de capital, nos termos deste Estatuto, de contribuir com as taxas de serviços e encargos operacionais que forem estabelecidos;

XI - zelar pela idoneidade moral e material da Ativia;

 

Parágrafo Único -  Fica impedido de votar e ser votado o Cooperado que:

a) tenha sido admitido depois de convocada a Assembleia Geral dos Cooperados;

b) haja estabelecido relação empregatícia com a Ativia, até que sejam aprovadas as contas do exercício em que ele deixou o emprego;

c) não tenha operado, na condição de Pessoa Física, com a Ativia, durante o ano em que, pela mesma, já tenha sido notificado a respeito.

Art. 10 - Cada cooperado responde subsidiariamente pelas obrigações sociais assumidas com terceiros, até o valor total das quotas-partes com que se comprometeu para a formação do Capital Social.

Parágrafo Único – A responsabilidade, qualquer que seja, somente poderá ser exigida do cooperado depois de invocada judicialmente a Ativia e perdura até que sejam aprovadas, pela Assembleia Geral dos Cooperados, as contas do exercício em que se deu a demissão, eliminação ou exclusão do mesmo.

 

CAPITULO IV – DA DEMISSÃO, ELIMINAÇÃO E EXCLUSÃO DE COOPERADOS 

 

Art.11 - A demissão do cooperado, que não poderá ser negada, dar-se-á única e exclusivamente a seu pedido, será requerida ao Presidente e por este levada à primeira reunião do Conselho de Administração e tornar-se-á efetiva através da averbação no Livro de Matrícula, assinado na mesma data pelo demissionário e pelo Presidente.

Art. 12 - O processo de eliminação do cooperado dar-se-á, depois de reiteradas e comprovadas notificações, por iniciativa da Diretoria Executiva, todo aquele que:

a) tenha perdido o direito de sua pessoa e dispor livremente de seus bens;

b) deixar de cumprir o estabelecido no Art. 9º deste Estatuto;

c) venha a exercer qualquer atividade considerada pelo Estatuto como prejudicial aos objetivos da Ativia;

d) Cometer atos que o Estatuto considere Falta Grave;

e) deixe de exercer, na área de ação da Ativia, a atividade que lhe facultou associar-se.

f) venha a exercer qualquer atividade considerada prejudicial ou que colida com os objetivos da Cooperativa

g) deixe de oferecer a disponibilidade de atendimento aos beneficiários em seus consultórios ou em locais informados e aprovados pela Diretoria Executiva;

h) pratique grave infração ética, legal e/ou estatutária;

i) tenha sido diretor ou conselheiro e venha a exercer atividades administrativas em empresas concorrentes da Cooperativa, que sejam semelhantes àquelas exercidas durante o respectivo mandato e seja colidente com os interesses da Cooperativa, pelo prazo de 2 anos, após o término do respectivo mandato.

 

Parágrafo 1º - A eliminação será feita por termo assinado pela administração da entidade, do qual constarão todas as características do fato, e transcrito no Livro de Matrícula, com cópia entregue ao cooperado eliminado, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, mediante recibo ou notificação comprovada.

Parágrafo 2º - O cooperado eliminado poderá recorrer à Assembleia Geral de Cooperados dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da notificação, com efeito suspensivo, obrigando-se o Presidente da Ativia - Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares a incluí-lo na pauta da primeira Assembleia Geral a ser realizada.

Art. 13 - A exclusão do cooperado dar-se-á:

I - por morte;

II - por incapacidade civil não suprida;

III - por deixar de atender aos requisitos estatutários de ingresso ou permanência na Cooperativa.

IV – que, sem prévia autorização do Diretoria Executiva, não tiver produção durante seis (06) meses consecutivos.

Parágrafo 1º As obrigações dos cooperados falecidos, contraídos com a Sociedade, e as oriundas de sua responsabilidade como cooperado, face terceiros, passam aos herdeiros, prescrevendo, porém, após 1 (um) ano contado do dia da abertura da sucessão.

Parágrafo 2º Aos herdeiros do cooperado falecido, fica assegurado o direito aos créditos pertencentes ao extinto, bem como, ingresso na entidade, desde que preenchidas as condições estabelecidas neste Estatuto.

Art. 14 - A responsabilidade de cooperado para o demitido, eliminado ou excluído, somente termina na data da aprovação, por Assembleia Geral de Cooperados, do Balanço de Contas do ano em que o fato haja ocorrido.

 

CAPITULO V – DO CAPITAL SOCIAL

Art. 15 - O Capital Social da Ativia - Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares é ilimitado quanto ao máximo, variando conforme o número de quotas-partes subscritas, não podendo, entretanto, ser inferior à R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), equivalentes as quotas mínimas de vinte cooperados;

Art. 16 - O capital social é constituído de quotas-partes, no valor unitário de uma (01) unidade do sistema monetário vigente quando da admissão do cooperado, sendo que na data de aprovação deste estatuto social é de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais);

Parágrafo 1º - Cada Cooperado deverá integralizar seu Capital Social, limitado ao valor máximo de 1/3 (um terço) do Capital Social subscrito da Cooperativa, e no mínimo cada cooperado deverá subscrever 144 (cento e quarenta e quatro) cotas partes no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), totalizando o valor de R$ 14.400,00 (catorze mil e quatrocentos reais);

Parágrafo 2º - A Assembleia Geral Ordinária poderá deliberar sobre o número mínimo de quotas partes a ser subscrito, por novos cooperados, admitidos a partir da data de aprovação deste estatuto social em cada exercício social;

Parágrafo 3º - A quota-parte é indivisível, intransferível a não cooperados e não poderá ser negociada de nenhum modo, nem dada em garantia a terceiros e, ainda, servindo de base para crédito na Sociedade, responde como garantia pelas obrigações assumidas pelo cooperado com a mesma, e todo seu movimento, a subscrição, realização, transferência e restituição, será sempre escriturada no livro de matrícula;

Parágrafo 4º - As quotas-partes, depois de integralizadas, poderão ser transferidas entre cooperados, mediante autorização da Diretoria e pagamento da taxa de 1% (um por cento) sobre o valor total do capital subscrito e realizado; 

Art. 17 - O cooperado integralizará as quotas-partes de uma só vez, à vista, na data da aprovação de sua proposta de admissão.

Parágrafo Único - O cooperado que não integralizar as suas quotas partes, dentro do prazo estabelecido pela Diretoria Executiva, será excluído da Ativia, além de serem tomadas as medidas judiciais previstas em lei, para recebimento de valores devidos;

Art. 18 - A restituição de capital, nos casos de demissão, eliminação e exclusão, será sempre feita após a aprovação pela Assembleia Geral dos Cooperados, do Balanço e Contas do exercício em que o fato haja ocorrido;

Parágrafo 1º - Ocorrendo demissões, eliminações e exclusões de cooperados a restituição do capital por eles integralizado, poderá ser feita em até 60 (sessenta) meses,  à partir do exercício financeiro seguinte ao de seu desligamento, salvo indisponibilidade financeira, que possa ameaçar a estabilidade econômica da ATIVIA, esta poderá restituí-las mediante critérios que resguardem sua continuidade;

Parágrafo 2º - Se o Capital Social ficar reduzido a menor valor que o mínimo, a Ativia poderá reter as quotas-partes do cooperado demissionário, eliminado ou excluído até que o tal valor fique restabelecido.

Parágrafo 3º - O associado que detiver quota parte em valor superior ao estabelecido no art. 16, § 1º, poderá requerer a redução de sua participação no capital social, respeitado o limite mínimo.

Inciso I – Se aprovar a redução da quota parte solicitada, a transação será realizada em 60 dias, desde que haja disponibilidade de caixa e não comprometa os índices econômicos da operadora junto a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.

 

CAPITULO VI – DA ESTRUTURA GERAL

Art. 19 - A gestão das atividades da Ativia - Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares, processar-se-á por deliberação dos seguintes órgãos:

I – Assembleia Geral;

II – Conselho de Administração;

III – Diretoria Executiva;

Parágrafo Único – A Diretoria Executiva poderá criar cargos ou comissões especiais, transitórios ou não, observando as determinações deste Estatuto e ouvido o Conselho de Administração, para estudar, planejar, coordenar e ou executar funções específicas, sempre levando posteriormente a apreciação da Assembleia Geral dos Cooperados, informando inclusive os valores despendidos para tal.

 

 

CAPITULO VII – DA ASSEMBLEIA GERAL DOS COOPERADOS

Art. 20 - A Assembleia Geral dos Cooperados, de caráter ordinário ou extraordinário, é o órgão soberano supremo da Ativia e, dentro dos limites legais e estatutários tem poderes para decidir sobre o que seja conveniente ao desenvolvimento e defesa desta, e suas deliberações vinculam a todos, ainda que ausentes ou discordantes.

Art. 21 - A Assembleia Geral de Cooperados será convocada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, Ordinária ou Extraordinariamente, por edital fixado na sede social e em locais apropriado das dependências de maior frequência dos cooperados, publicado em jornal de circulação local da sede e fora desta através de comunicação por intermédio de circulares aos cooperados.

Parágrafo 1º - Convocada na forma deste artigo, deliberará, validamente, pela maioria simples dos votos dos cooperados em condições de votar, em:

a) Primeira convocação, com a presença de 2/3 dos cooperados;


b) Segunda convocação, 1 (uma) hora após, com a presença de metade mais 1 (um) dos cooperados;
c) Terceira e última convocação, 1 (uma) hora após a segunda convocação, com a presença mínima de 10 (dez) cooperados.

Parágrafo 2º - As deliberações dos incisos do art. 23 só serão válidas com os votos favoráveis de 2/3 dos cooperados presentes.

Parágrafo 3º - Não havendo “quorum” para a instalação da Assembleia Geral dos Cooperados, convocada nos termos estatuídos no parágrafo 1º, será feita uma série de 3 (três) convocações, em editais distintos, com o intervalo mínimo de 10 (dez) dias entre cada uma e se, ainda assim, perdurar a inexistência de “quorum” mínimo, será nítido a intenção de se dissolver a Ativia -  Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares, fato a ser, de imediato, comunicado às autoridades do Cooperativismo.

Parágrafo 4º - Do Edital de Convocação da Assembleia Geral de Cooperados, deverá constar:

a) denominação da sociedade seguida da expressão “Convocação da Assembleia Geral dos Cooperados”, “ORDINÁRIA” ou “EXTRAORDINÁRIA”;

b) o dia e a hora da reunião em cada convocação, o qual, salvo motivo justificado deverá ser sempre o da sede social;

c) a sequência numérica da convocação;

d) a especificação da Ordem-do-Dia;

e) o número de cooperados existentes na data da expedição do edital, para efeito do cálculo do “quorum” de instalação e;

f) o nome e a qualificação do responsável pela convocação e, no caso de convocação por cooperados, assinatura e o nome dos 4 (quatro) primeiros signatários do documento que a solicitou.

Parágrafo 5º - As deliberações da Assembleia Geral de Cooperados somente poderão versar sobre assuntos constantes do Edital de Convocação ou que com eles tenham direta e imediata relação.

Parágrafo 6º - A convocação será feita:

a) pelo Presidente, após de liberação da Diretoria;

b) pelo Conselho Fiscal, por motivos graves e urgentes e;

c) por 1/5 (um quinto) dos cooperados em pleno gozo de seus direitos, após solicitação não atendida pelo Presidente.

Parágrafo 7º - A Assembleia Geral de Cooperados terá seus trabalhos presididos:

a) pelo Presidente, que convidará um cooperado presente para auxiliá-lo como Secretário;
b) por cooperado, aclamado na ocasião, auxiliado por um Secretário específico designado para o ato, escolhido por este, devendo ser convidados para compor a mesa, os signatários do Edital de Convocação respectivo e;

c) por cooperado, aclamado na ocasião, auxiliado por um Secretário específico designado para o ato, escolhido por este, nas que forem discutidos Balanços e Contas.

 

Parágrafo 8º - Por motivos imperiosos, devidamente justificados, na forma da alínea “a” do parágrafo anterior, a ausência do Presidente será suprida pelo 1º Secretário e a deste, por um cooperado escolhido na ocasião.

Parágrafo 9º - A Assembleia Geral de Cooperados será gravada e tudo que ocorrer na mesma, deverá constar de ata circunstanciada em até 3 (três) dias úteis, a qual ficará disponível na sede para validação durante 5 (cinco) dias úteis, após este prazo a mesma será lavrada em livro próprio pelo Secretário, sendo assinado por este e pelo Presidente, bem como, por todos aqueles que o queiram fazer.

Parágrafo 10º- As decisões da Assembleia Geral de Cooperados serão tomadas pelo voto pessoal dos presentes tendo cada cooperado direito a 1 (um) voto e a votação será:

a) a descoberto, levantando-se os que aprovarem;

b) pelo voto secreto, se assim decidir o plenário e;

c) obrigatoriamente, por escrutínio secreto para preenchimento dos órgãos sociais, se houver mais de uma chapa inscrita.

Parágrafo 11º - Os ocupantes de cargos sociais, bem como os cooperados não poderão votar nas decisões sobre assuntos que a eles se refiram de maneira direta ou indireta, mas participam dos debates.

Parágrafo 12º - Na Assembleia Geral de Cooperados em que forem apreciados e discutidos Balanço Patrimonial e Demonstração de Sobras ou Perdas, logo após a leitura do Relatório da Diretoria, das peças contábeis e dos Pareceres do Conselho Fiscal e do Relatório da Auditoria Independente, o Presidente suspenderá os trabalhos e solicitará que o plenário, escolha um cooperado para dirigir os mesmos e, com os demais membros, deixará a mesa, permanecendo, contudo, à disposição do plenário para esclarecimentos e se necessário convidará outro cooperado para auxiliá-lo.

Parágrafo 13º - Prescreve em 4 (quatro) anos a ação para anular as deliberações da Assembleia Geral de Cooperados viciadas de erros, dolo, fraude ou simulação, ou tomadas com a violação da Lei ou do presente Estatuto, contado o prazo a partir da realização da mesma.

 

CAPITULO VIII – DA ASSEMBLEIA GERAL DE COOPERADOS ORDINÁRIA

Art. 22 - A Assembleia Geral de Cooperados Ordinária reúne-se obrigatoriamente uma vez por ano, no decorrer do primeiro trimestre do ano, cabendo-lhe especificamente:

I – Deliberação sobre a prestação de contas do exercício social anterior, compreendendo o Relatório da Gestão, Balanço Patrimonial, Demonstrativo da Conta de Sobras e Perdas e Pareceres do Conselho Fiscal e do Relatório da Auditoria Independente;

II – Deliberação sobre o destino das Sobras e o rateio das Perdas;

III – Eleição, reeleição e destituição, quando for o caso, de ocupantes de cargos sociais;

IV – Deliberação, excluídos os enumerados nos incisos do art. 23, sobre todos os assuntos de interesse da Ativa;

V – Pronunciamento sobre programas de trabalho elaborados pela Diretoria;

VI – Aprovação de honorários, pró-labore, verbas de representação e cédulas de presença para os ocupantes de cargos sociais.

 

Parágrafo 1º - Os membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Conselho de Ética e Defesa Profissional não poderão participar da votação das matérias enumeradas nos incisos I e VI.

Parágrafo 2º -  A aprovação do Relatório de Gestão, Balanço Patrimonial e Demonstração de Sobras ou Perdas dos órgãos de administração, desonera seus componentes de responsabilidade, ressalvada os casos de erro, dolo, fraude ou simulação, bem como infração da legislação em vigor e do presente Estatuto.

 

CAPITULO IX – DA ASSEMBLEIA GERAL DE COOPERADOS EXTRAORDINÁRIA

Art. 23 - A Assembleia Geral de Cooperados Extraordinária reúne-se sempre que necessário para deliberar sobre quaisquer assuntos, desde que mencionados no Edital de Convocação, sendo de sua exclusiva competência os a seguir enumerado:

I – Reforma estatutária;

II – Fusão, incorporação ou desmembramento;

III – Mudança de objetivos da Sociedade;

IV – Dissolução voluntária da Ativia e nomeação dos Liquidantes e;

V - Deliberação sobre as contas dos Liquidantes.

Parágrafo único - São necessários os votos de 2/3 (dois terços) dos cooperados presentes, para tornar válidas as deliberações de que trata este artigo.

 

CAPITULO X – DA DIRETORIA

Art. 24 - A Ativia - Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares será administrada nos termos do art. 47 da Lei nº. 5.764 de 16 de dezembro de 1971, e resolução CNC nº. 12 de 23 de abril de 1974 por um Conselho de Administração composto de seis membros e assim constituídos:

1) Presidente;

2) Vice-Presidente;

3) 1º Secretário;

4) 2º Secretário;

5) 1º Tesoureiro;

6) 2º Tesoureiro.

Parágrafo 1º - Reúne-se ordinariamente no mínimo 1 (uma) vez por mês e extraordinariamente, sempre que necessário, quando convocada:

a) pelo Presidente;

b) pela maioria de seus membros ou ainda;

c) por solicitação do Conselho Fiscal.

Parágrafo 2º - Suas deliberações serão tomadas validamente com a presença e maioria simples de votos, vedada a representação, reservado ao Presidente o voto de desempate, e deverão ser consignadas em atas circunstanciais, lavradas em livro próprio ou livro de folhas soltas, lidas, aprovadas e assinadas, ao final dos trabalhos, pelos membros presentes.

Parágrafo 3º - Perde automaticamente o mandato o membro da Diretoria que faltar, sem justificar, a 3 (três) reuniões ordinárias consecutivas ou a 6 (seis) alternadas durante o ano.

Parágrafo 4º - Nos impedimentos inferiores a 90 (noventa) dias, as substituições dar-se-ão:

a) o Presidente pelo Vice-Presidente;

b) o Vice-Presidente pelo 1º Secretário;

c) o 1º Secretário pelo 2º Secretário;

d) o 1º Tesoureiro pelo 2º Tesoureiro.

 

Parágrafo 5º - Nos impedimentos superiores a 90 (dias), ou se ficarem vagos, por qualquer tempo, mais de um cargo da Diretoria, deverá o Presidente, ou membros remanescentes, se aquele cargo também estiver vago, convocarem a Assembleia Geral de Cooperados para o preenchimento, os assim eleitos, exercerão o mandato pelo prazo que restava aos antecessores.

Art. 25 - O Presidente, o 1º Secretário e o 1º Tesoureiro do Conselho de Administração constituirão a Diretoria Executiva da Ativia.

Parágrafo Único – A Diretoria Executiva reunir-se-á semanalmente.

 

Art. 26 - A Diretoria Executiva, no desempenho de suas funções e atribuições, dentro dos limites da legislação em vigor e deste Estatuto, compete:

I - cumprir e fazer cumprir a legislação, este estatuto social e as deliberações dos órgãos sociais;

II - executar os atos decorrentes da atribuição do inciso I, deste artigo;

III - viabilizar aos órgãos sociais o exercício das respectivas atividades;

IV - ordenar as ações da Cooperativa com vistas a:

a) manter os cooperados informados dessas ações e de seus resultados;

b) exercer controle dos serviços prestados e dos bens fornecidos aos cooperados;

c) manter atualizados o Livro de Matrículas, os registros contábeis e patrimoniais e demais livros e registros da Cooperativa;

d) contratar recursos de terceiros para viabilizar aos cooperados a utilização de hospitais e de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia;

e) administrar a Cooperativa em seus serviços e operações, estabelecendo as qualidades e fixando as quantidades, valores, prazos, taxas e encargos e demais condições necessárias à sua efetivação;

f) contratar e fixar normas para admissão, disciplina e demissão dos colaboradores;

g) contratar obrigações, empréstimos, transigência, hipoteca, aval, garantias, caução,  e empenho de bens e direitos;

h) avaliar o montante dos recursos financeiros para as operações e serviços, assim como providências para o atendimento dos meios próprios;

i) previsão da rentabilidade das operações e serviços, bem como sua viabilidade;

j) Fixação dos dispêndios da administração, em orçamento anual e indicação da fonte dos recursos para sua cobertura;

k) Fixação de normas para controle das operações e serviços, verificando, mensalmente, através de balancetes, demonstrativos e relatórios específicos, o resultado econômico-financeiro da Sociedade e o desenvolvimento das operações e atividades em geral;

l) Indicar dos Bancos, nos quais devem ser feitos os depósitos do numerário disponível e fixação do limite máximo que poderá ser mantido em caixa;

m) contratação de serviços de Auditoria;

n) deliberar sobre a transferência de quotas-partes e sobre admissão de cooperados. Nos casos de demissão, eliminação e exclusão de cooperados devem-se ouvir o Conselho de Ética e Defesa Profissional.

o) contratação de profissionais específicos e de colaboradores em geral e fixação de normas de administração de pessoal, inclusive de disciplinas;

p) avaliar da conveniência e fixação do limite de fiança ou seguro fidelidade para os colaboradores que manipulem dinheiro ou valores;

q) estabelecimento de regras para a solução dos casos omissos ou duvidosos, até aproxima reunião da Assembleia Geral de Cooperados;

r) organização, quando for o caso, dos cooperados em Grupos Seccionais e de conformidade com as disposições em lei e deste Estatuto e;

s) fixar os valores das taxas e encargos operacionais a serem pagos pelo cooperado recém-ingresso na Cooperativa

t) observar as diretrizes e exigências preconizadas pela ANS – Agencia Nacional de Saúde Suplementar;

 

V - manter relacionamento colaborativo e harmônico:

a) com o movimento cooperativo e seus órgãos de representação;

b) com as comunidades da sua área de ação;

c) com os cooperados, beneficiários, empregados, prestadores de serviços, fornecedores, poderes públicos, sindicatos e entidades de classe;

d) com o mercado.

VI - ao Conselho de Administração, compete determinar a substituição e/ou remanejamento de quaisquer cargos da Diretoria Executiva, em caso de vacância, sendo referendado pela Assembleia em até 90 (noventa) dias.

 

Parágrafo 1º - Ao Presidente cabe, entre outras, as seguintes funções e atribuições:

a) supervisionar as atividades da Ativia, estabelecendo contatos com os profissionais e colaboradores.

b) assinar cheques bancários, conjuntamente com o 1º Tesoureiro;

c) assinar, conjuntamente com qualquer dos Diretores, contratos e demais documentos constitutivos de obrigações;

d) convocar e presidir as reuniões da Diretoria, e as da Assembleia Geral de Cooperados;

e) apresentar à Assembleia Geral Ordinária, o Relatório do Exercício Social, Balanço Patrimonial, Demonstração de Sobras ou Perdas e Parecer do Conselho Fiscal e relatório da Auditoria Independente, bem como, os planos de trabalho acumulados pela Diretoria;

f) distribuir, coordenar e controlar os trabalhos administrativos da Sociedade;

g) admitir e demitir colaboradores e aplicar as penas disciplinares que se impuserem, sempre de conformidade com as normas fixadas pela Diretoria;

h) representar a Ativia em juízo ou fora dele e;

i) presidir todas as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva;

 

Parágrafo 2º - Ao 1º Secretário cabe, entre outras, as seguintes funções e atribuições:

a) secretariar e lavrar as atas das reuniões da Diretoria, responsabilizando-se por livros, documentos e arquivos referentes;

b) substituir o Vice-Presidente nas faltas e impedimentos inferiores a 90 (noventa) dias e o 1º Tesoureiro em ausências eventuais.

 

Parágrafo 3º - Ao 1º Tesoureiro cabe, entre outras, as seguintes funções e atribuições:

a) assinar, conjuntamente com o Presidente, os cheques bancários, devendo ainda verificar os Balancetes e Balanços;

b) verificar frequentemente o saldo em caixa e;

c) assinar, conjuntamente com o Presidente, e na ausência deste com qualquer dos Diretores, contratos e demais documentos constitutivos de obrigações.

 

Art. 27 - Cabem ao Vice-Presidente, 2º Secretário e 2º Tesoureiro do Conselho de Administração as funções de substituição respectivamente do Presidente, 1º Secretário e 1º Tesoureiro, nos impedimentos inferiores a 90 (noventa) dias.

 

CAPITULO XI – DO CONSELHO FISCAL

Art. 28 – O Conselho Fiscal, órgão colegiado colateral da administração da Ativia - Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares, é constituído de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, quaisquer destes para substituir quaisquer daqueles, eleitos em Assembleia Geral Ordinária para mandato de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição de apenas 1/3 (um terço) de seus componentes.

Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal reúne-se ordinariamente 1 (uma) vez por mês e, excepcionalmente, sempre que necessário, com a participação de 3 (três) de seus membros.

Parágrafo 2º - Na primeira reunião, quando da posse, escolherá entre seus membros efetivos um Coordenador, incumbido de convocar as reuniões e dirigir os trabalhos destas, assim como um Secretário.

Parágrafo 3º - As reuniões, ainda, poderão ser convocadas por qualquer de seus membros, pela Diretoria e pela Assembleia Geral de Cooperados.

Parágrafo 4º - As ausências do Coordenador e/ou Secretário serão supridas por substituto escolhido na ocasião entre o outro conselheiro efetivo e suplente.

Parágrafo 5º - As deliberações serão tomadas por maioria simples de votos, proibida a representação, exaradas em ata, lavradas em livro próprio, lidas, aprovadas e assinadas ao final da cada reunião, no mínimo por 3 (três) membros presentes.

Art. 29 - Ao Conselho Fiscal, no exercício assíduo de fiscalização das operações, atividades e serviços da Ativia competem, dentre outras, as seguintes funções e atribuições:

I – EXAME: mensal do saldo do numerário existente em caixa e dos montantes dos dispêndios e inversões efetuadas, verificando, também, se os mesmos estão dentro dos limites estabelecidos e em conformidade com os planos e decisões da Diretoria; mensal dos balancetes contábeis e outros demonstrativos, e anual do Balanço Patrimonial, Relatório da Diretoria e Relatório da Auditoria Independente;

II – VERIFICAÇÃO: das operações realizadas e se os serviços prestados correspondem em volume, qualidade e valor às previsões feitas e à conveniência econômico-financeira da Ativia; da regularidade quanto ao recebimento dos créditos e se os compromissos são atendidos com pontualidade; dos extratos de contas bancárias e se os mesmos conferem com a escrituração; da existência de exigências ou deveres a cumprir junto às autoridades fiscais, trabalhistas ou administrativas, assim como, quanto aos órgãos de Cooperativismo; das regularidades das reuniões da Diretoria e se existem

cargos vagos em sua composição e da existência de reclamações dos cooperados quanto aos serviços prestados e da existência de problemas com os colaboradores;

III – INFORMAÇÃO: à Diretoria sobre as conclusões dos seus trabalhos e análises, denunciando a esta, à Assembleia Geral de Cooperados ou às autoridades competentes, as irregularidades constatadas e;

IV – CONVOCAÇÃO: da Assembleia Geral de Cooperados, se ocorrer motivos graves e urgentes.

Parágrafo Único – Para os exames e verificação dos livros, contas e documentos, necessários ao cumprimento de suas funções e atribuições, poderá o Conselho Fiscal contratar o assessoramento de técnico especializado e valer-se dos serviços independente de auditoria.

Art. 30 – Ocorrendo vagas no Conselho Fiscal, a Diretoria convocará Assembleia Geral de Cooperados para preenchimento e, os assim eleitos exercerão o mandato pelo prazo que restava aos antecessores.

 

CAPITULO XII – DO CONSELHO DE ÉTICA E DEFESA PROFISSIONAL

Art. 31 - O Conselho de Ética e Defesa Profissional (CEDP), órgão colegiado de assessoramento da administração da Ativia - Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares, é constituído de 4 (quatro) membros eleitos pela Assembleia Geral de Cooperados, na mesma chapa do Conselho de Administração e para o mesmo tempo de mandato, permitida a reeleição nos termos do Art. 55 deste Estatuto.

Art. 32 - Ao CEDP, no desempenho de suas funções e atribuições, competem:

I – Apresentação de parecer prévio sobre a admissão de cooperados, fazendo relatório circunstanciado e pormenorizado no caso de parecer contrário;

II – Assessoramento à Diretoria, na avaliação dos casos de indisciplina ou desrespeito às normas da Ativia e /ou do Regimento Interno pelo Cooperado, participando na sindicância dos fatos;

III – Apresentação de parecer por escrito em todos os casos que digam respeito à inobservância do Código de Ética dos integrantes da sua respectiva classe profissional;
IV – As demais que lhe forem atribuídas pelo Regimento Interno.

Parágrafo 1º - O CEDP,em sua primeira reunião, elegerá um Moderador, incumbido de convocar as reuniões e dirigir os trabalhos destas, e um Secretário, que lavrará as respectivas atas.

Parágrafo 2º - O CEDP se reunirá obrigatoriamente, para dar parecer sobre admissão de novos cooperados, sempre que for notificado pelo Conselho de Administração. Parágrafo 3º - O CEDP será convocado pelo Conselho de Administração para dar parecer sempre que houver casos de infringência do Regimento Interno e/ou do Código de Ética.

Art. 33 – Ocorrendo vagas no CEDP, a Diretoria convocará Assembleia Geral de Cooperados para preenchimento e, os assim eleitos exercerão o mandato pelo prazo que restava aos antecessores.

 

CAPITULO XIII – DO BALANÇO PATRIMONIAL E DA DEMONSTRAÇÃO DE SOBRAS OU PERDAS

Art. 34 - O Balanço Patrimonial, a Demonstração de Sobras ou Perdas, com o confronto entre os ingressos e dispêndios, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos serão lavrados no dia 31 do mês de dezembro de cada ano.

Parágrafo Único – Os resultados serão apurados segundo a natureza das operações ou serviços.

ARTIGO 35º - Das sobras verificadas, serão deduzidos:

I - 10% (dez por cento) para o Fundo de Reserva;

II - 5% (cinco por cento) para o Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social - FATES;

III – Deduzidos os percentuais dos itens I e II, as sobras serão destinadas à remuneração de até 12% (doze por cento) para o capital social.

IV – O residual terá destinação que a Assembleia Geral determinar, podendo criar outras reservas, inclusive rotativas.

 

Art. 36 - As Sobras Líquidas apuradas no exercício, depois de deduzidas as estatuídas nos incisos do art. 35 serão postas à disposição da Assembleia Geral para deliberação, se decidido por sua distribuição, esta deverá ser em partes iguais aos cooperados.

Art. 37 – As Perdas de cada exercício, apurados em Demonstração de Sobras ou Perdas, serão cobertas com o saldo do Fundo Reserva, porém, se insuficiente para sua cobertura, serão rateadas entre os cooperados em partes iguais, sendo registradas individualmente em contas do ativo, após deliberação da Assembleia.

Art. 38 – As Perdas verificadas após sua individualização serão cobradas mediante retenção das sobras líquidas do cooperado (produção), em parcelas decididas pelo Conselho de Administração. Ocorrendo que o cooperado não apresente Sobras suficientes para liquidação do rateio, esta será objeto de cobrança bancária, de forma que não apresente saldo pendente ou acumulado no final do exercício da cobrança.

 

CAPITULO XIV – DOS FUNDOS

Art. 39 – A Ativia - Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares constituirá:

I – Fundo de Reserva-destinado a reparar perdas eventuais de qualquer natureza e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído de 10% (dez por cento) das Sobras Líquidas do exercício e;

II – RATES – Reservas de Assistência Técnica, Educacional e Social - constituído de 5% (cinco por cento) das Sobras líquidas do exercício, destinado a realização de treinamentos, cursos, seminários, palestras voltadas a especialização, orientação e reciclagem dos cooperados, seus familiares, dirigentes, funcionários, técnicos da Ativia e clientes do Plano de Saúde da Ativia, bem como, constituição e manutenção de programas na área social, desde que aprovados previamente pelo Conselho Fiscal.

 

Parágrafo Único - Os itens I e II são indivisíveis entre os cooperados e, no caso de dissolução e liquidação da Ativia, seu saldo remanescente não compromissado, será recolhida à instituição indicada pelos órgãos governamentais cooperativistas.

Art. 40 - Além das taxas fixadas no artigo anterior, revertem em favor do:

I – Fundo de Reserva: os créditos não reclamados, decorridos de 5 (cinco) anos e;
II – RATES, os resultados das operações com Atos Não Cooperativos, os positivos da participação da Ativia em sociedades não cooperativas e, os auxílios, legados e doações sem destinação especial.

Art. 41 – Poderão ser levantados balancetes intermediários, com o objetivo de constituir os fundos especificados, para aplicação no próprio exercício de sua constituição.

 

CAPITULO XV – DOS LIVROS

Art. 42 – A Ativia deverá ter os seguintes livros, sendo facultada a adoção de livros de folhas soltas e/ou fichas: Matrícula, Presença de Cooperados na Assembleia Geral de Cooperados, Ata dos Órgãos Sociais e outros fiscais e contábeis obrigatórios.

Parágrafo Único – Na ficha de matrícula todos os cooperados serão obrigatoriamente registrados por ordem cronológica de admissão e dele deverá constar: nome, estado civil, nacionalidade, profissão e residência do cooperado; data de admissão e pedido ou de eliminação ou de exclusão, com todo o movimento, das quotas-partes do Capital Social do Cooperado.

 

 

CAPITULO XVI – DA DISSOLUÇÃO E DA LIQUIDAÇÃO

Art. 43 - A Ativia dissolver-se-á, de pleno direito, se o número mínimo de 20 (vinte) cooperados não estiver disposto a assegurar a sua continuidade, quando:

I – Tenha alterado a sua forma jurídica;

II – O número de cooperados reduzirem-se a menos de 20 (vinte) ou de seu Capital Social mínimo tornar-se inferior ao estatuído no art. 15, se até a Assembleia Geral de Cooperados subsequentes, realizada em prazo não inferior a 6 (seis) meses, eles não forem restabelecidos;

III – Ocorrer a paralisação de suas atividades por mais de 120 (cento e vinte) dias,

IV – Houver o cancelamento de sua Autorização para funcionamento.

Parágrafo 1º - Quando a dissolução da Ativia não for promovida voluntariamente, nas hipóteses deste artigo, a medida deverá ser tomada judicialmente a pedido de qualquer cooperado ou por iniciativa do Órgão Fiscalizador Federal.

Parágrafo 2º - Quando deliberada pela Assembleia Geral Extraordinária, esta nomeará um liquidante, ou mais, e um Conselho Fiscal de 3 (três) membros para proceder à liquidação.

Parágrafo 3º - A Assembleia Geral Extraordinária, nos limites de suas atribuições poderá em qualquer época destituir os liquidantes e membros do Conselho Fiscal, designando seus substitutos.

Parágrafo 4º - Em todos os atos e operações, os liquidantes deverão usar a denominação da Ativia, seguida da expressão: “Em liquidação”.

Art. 44 - O processo de liquidação só será iniciado após a audiência do Órgão Fiscalizador Federal.

Art. 45 - Os Liquidantes, nos termos da legislação em vigor, terão todos os poderes normais de administração, podendo praticar atos e operações necessárias à realização do ativo e pagamento do passivo.

 

CAPITULO XVII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 46 - O exercício de qualquer cargo ou função, deverá ser cometido a pessoas naturais residentes no país que preencham os seguintes requisitos:

I - no caso de membros dos Conselhos de Administração, Deliberativo, Diretor, Curador ou assemelhados, aqueles que tenham exercido, pelo prazo mínimo de dois anos, funções de direção em entidades públicas ou privadas, ou, ainda, em órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal, ou que tenham exercido pelo prazo mínimo de três anos, funções de assessoramento em empresas do setor de saúde;

II - no caso de membros da Diretoria, Sócios-Gerentes ou Administradores Contratados e aqueles que tenham exercido funções de direção ou gerência, pelo período mínimo de dois anos, em entidades públicas ou privadas, ou o prazo mínimo de três anos, em funções de assessoramento em empresas do setor de saúde, sendo exigível do responsável pela área técnica de saúde o registro no Conselho Regional de Medicina - CRM.

Art. 47 - Além dos requisitos de capacitação técnico-profissional definidos no art. 46, são também condições básicas para o exercício de qualquer cargo ou função:

I - não ser impedido por lei;

II - ter reputação ilibada;

III- não estar sob os efeitos de condenação por crime falimentar, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, contra a economia popular, contra a fé pública, contra a propriedade ou, havendo sido condenado, apresentar a declaração judicial de reabilitação na forma da legislação pertinente;

IV - não ter participado da administração de empresa que esteja em direção fiscal ou que tenha estado ou esteja em liquidação extrajudicial ou judicial, até que seja apurada a sua responsabilidade; e

V - não estar inabilitado para cargos de administração em outras instituições sujeitas à autorização, ao controle e à fiscalização de órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta.

 

Art. 48 - A comprovação das condições previstas nos arts. 46 e 47 serão supridas com a assinatura de Termo de Responsabilidade pelo pretendente, conforme determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Art. 49 - Os mandatos dos membros dos órgãos sociais perduram até a data da realização da Assembleia Geral Ordinária, que corresponda ao exercício social em que tais mandatos findam-se.

Art. 50 - Os membros dos órgãos sociais não podem ter laços de parentescos entre si, até o 2º grau, em linha reta ou colateral.

Art. 51 - O cooperado não pode exercer cumulativamente cargos nos órgãos sociais.

Art. 52 - Os ocupantes de cargos sociais e administrativos, eleitos ou contratados, não serão pessoalmente responsáveis por obrigações que contraírem em nome da Ativia, mas responderão solidariamente pelos prejuízos resultantes de seus atos, se agirem com culpa ou dolo.

Art. 53 - A Ativia responderá pelos atos a que se refere o artigo anterior, se os houver ratificado ou deles logrado proveito.

Art. 54 - Os participantes do ato ou operação social em que seja ocultada a natureza da Ativia serão declarados pessoalmente responsáveis pelas obrigações em nome dela contraídas, sem prejuízo das sanções cabíveis.

 

CAPITULO XVIII – DAS ELEIÇÕES E MANDATO

Art. 55 - Das Eleições – Nas eleições para preenchimento de cargos da Diretoria Executiva somente poderão concorrer os cooperados agrupados em chapas, contendo os nomes dos membros que os tenham registrado no livro de Ata da Diretoria.

Parágrafo 1º - As chapas serão registradas através de requerimento dos interessados, contendo os seus respectivos números de matrícula na Ativia, devidamente assinados por todos, em duas vias, dirigidos ao Presidente em exercício.


a) – Somente os cooperados em plena atividade e em acordo com as Leis e com o presente Estatuto, desde que tenham participado, no ano anterior à eleição, do curso de Conhecimento da Gestão Cooperativa, poderão concorrer à eleição.

b) – As chapas deverão ser compostas para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 1º Tesoureiro, 2º Tesoureiro, Conselho de Ética e Defesa Profissional com 4 (quatro) membros.

 

Parágrafo 3º - Cada chapa deverá indicar no próprio requerimento o Cooperado responsável pelo registro da mesma no livro de Ata da Diretoria Executiva, perante o Presidente em exercício ou a quem este indicar na sede da Ativia, que supervisionará a regularidade do ato que deverão instruir o processo, devolvendo protocolada ao responsável pelo registro as exigências e pendências a serem cumpridas no prazo hábil estabelecido no parágrafo 8º deste artigo.

Parágrafo 4º - Cada cooperado só poderá participar de uma chapa, prevalecendo á ordem, dos registros das chapas no livro de Ata da Diretoria Executiva, sendo vedado o registro de 2º chapa que contiver o nome de cooperado já registrado por outra.

Parágrafo 5º - As 17 (dezessete) horas do dia do vencimento do prazo para o registro das chapas, será encerrado por termo o registro de novas chapas pelo Presidente em exercício na presença do 1º Secretário ou na ausência por seus respectivos representantes estatutários, e por outros cooperados que se fizerem presentes no ato.

Parágrafo 6º - As eleições serão realizadas em Assembleia Geral Ordinária especialmente convocada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, cuja votação será secreta em cabine previamente adotada para esse fim após a proclamação das respectivas chapas concorrentes. Deverão compor a mesa Eleitoral três Cooperados não candidatos, que ficarão responsáveis pela condução, apuração dos votos e proclamação e posse dos eleitos, bem como, a lavratura da parte da ata que tratar das eleições, constando a relação dos votos válidos a favor de cada chapa, nulos e brancos, a composição das chapas eleitas e nomes de seus membros.

Parágrafo 7º - As chapas concorrerão às eleições através dos números ordinais, sequências de registro no livro em que foram registradas, devendo conter todos os candidatos, em suas respectivas funções.

a) – Os votos serão dados para a chapa em sua íntegra.

Parágrafo 8º - Nos atos dos registros de chapas, os candidatos deverão apresentar na forma de anexos ao requerimento os seguintes documentos:

I – Declaração de bens atualizada e a última declaração de imposto de renda;
II – Certidões Negativas expedidas com menos de 30 (trinta) dias de protesto de títulos e de distribuição de execução civil e criminal;

III – Declaração expedida pela Diretoria Executiva de que está devidamente registrado na Ativia e em pleno exercício de suas funções como Cooperado.

Parágrafo 9º - O prazo para registro das chapas encerrará 30 (trinta) dias corridos antes da realização da Assembleia Geral Ordinária convocada para esse fim.
a) Na contagem do prazo excluir-se-á o da publicação do Edital e computar-se-á o do vencimento que será automaticamente prorrogado até o 1º (primeiro) dia útil subsequente, quando o prazo final cair em sábado, domingo ou feriado.

Parágrafo 10º - As eleições e posse deverão ser realizadas no mês de março do ano de vencimento do mandato da Diretoria em exercício.

Art. 56 - Após registro da chapa, poderá haver modificação de no máximo 50% (cinquenta por cento) dos componentes no prazo máximo de até 15 (quinze) dias.

Art. 57 - O Mandato da Diretoria Executiva será de 4 (quatro) anos, a contar da data da posse.

Art. 58 - Para as eleições do Conselho Fiscal os candidatos registrar-se-ão individualmente mediante preenchimento e assinatura de formulário próprio fornecido pela Cooperativa apresentando, no ato, as declarações de que tratam os parágrafos 4º e 5º do art. 55:

Parágrafo Primeiro - Declarará ainda o candidato que não tem relação de parentesco, até o 2º (segundo) grau, em linha reta ou colateral, com:

I - quaisquer dos Membros da Diretoria Executiva;

II - quaisquer candidatos de chapas cujo registro tenha sido requerido, na hipótese de eleições, também, para a Diretoria Executiva e Conselho de Ética.

ARTIGO 59 - Não havendo registro prévio de candidatos ou se eles forem em número insuficiente ao preenchimento das vagas, poderá haver registro de candidaturas durante a Assembleia Geral.

 

CAPITULO XIX – DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 60 – O presente Estatuto aprovado pela Assembleia Geral de Constituição realizada no dia 09 de dezembro de 1992, com as alterações aprovadas em assembleia geral extraordinária realizada no dia 10 de agosto de 2010, e 23 de agosto de 2012, e por esta assembleia geral extraordinária realizada nesta data.  

 

Jacareí, 17 de novembro de 2015.

Unidades

Diretrizes

Ativia Planos de Saúde – Central de Vendas 0800 7727 888 - Planos de Saúde São José dos Campos Ativia, Planos de Saúde Jacareí Ativia,  Planos de Saúde Vale do Paraíba Ativia,  Planos de Saúde Individual Ativia, Planos de Saúde Pessoa Fisica A
Rua Sebastião Humel, 268, Centro - no Shopping Faro
Tel.: 0800 7727 888
| Segunda à Sexta: 09h às 19h - Atendimento ao Cliente | Segunda à Sexta: 09h às 20h - Plantão de Vendas | Sábados: 09h às 14h - Atendimento ao Cliente | Sábados: 09 às 17h - Plantão de Vendas filialsjc@ativia.com.br

Diretrizes

Ativia Planos de Saude Individual, Pessoa Fisica, Adesão, Empresarial , Planos de Saúde São José dos Campos Ativia, Planos de Saúde Jacareí Ativia, Convenio Medico Ativia  logotipo - Telefone -  Ativia Planos de Saude Individual, Pessoa Fisica, Ades
Av. Pref. José Cristovão Arouca, 35 - Centro
(Google Mapas - Avenida dos Trilhos 646, Jacareí - São Paulo)
CEP: 12327-707
Telefax: (12) 3954-3954 | 0800 7727 888
Segunda a Sexta: 08 as 19h - Atendimento e Plantão de Vendas
ativia@ativia.com.br

Diretrizes

Ativia Planos de Saúde – Central de Vendas 0800 7727 888 - Planos de Saúde São José dos Campos Ativia, Planos de Saúde Jacareí Ativia,  Planos de Saúde Vale do Paraíba Ativia,  Planos de Saúde Individual Ativia, Planos de Saúde Pessoa Fisica A

MISSÃO
Promover aos clientes vida saudável com profissionais comprometidos e gestão sustentável.

VISÃO
Ser referência nacional de qualidade na assistência à saúde no modelo cooperativo.

VALORES
“Empreendedorismo”
Ousadia, criatividade, inovação e agilidade nas ações.

“Efetividade”
Eficiência, eficácia e economicidade.

“Segurança”
Confiança, transparência e sustentabilidade.

POLÍTICA DA QUALIDADE
Estimular o conhecimento dos processos para garantir o controle dos resultados da organização buscando a excelência.

Diretoria

A Diretoria da Ativia é composta por:
 

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PRESIDENTE
Dr. Joaquim Ferreira Neto

VICE-PRESIDENTE
Dr. Jorge Luiz Franzini Sutilo

1º TESOUREIRO
Dr. Gilberto A. Dumalakas

2º TESOUREIRO
Dr. Marcel Eduardo Pimenta

1º SECRETÁRIO
Dra. Mônica Santoro Brito

2º SECRETÁRIO
Dr. Willian Miotto Nadir

 

CONSELHO DE ÉTICA E DEFESA PROFISSIONAL
Dra. Maria Isabel Rovani
Dra. Josimeire Nobrega Toledo

CONSELHO FISCAL
Dr. Alexandre Suzuki Serrano

Dra. Rosemery Pereira da Silva
Dra. Vivian Franco Pasqualin
Dra. Viviane Fernanda Gonçalves de Sousa
Dr. Wandir Porcionato